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veja também o documento EXCAS UINL >>

RESUMO DO VÍDEO E DOCUMENTO DO YOUTUBE (OECD PMR e Notários):

Antonio Cappiello (economista) apresentou uma análise de regressão mostrando os seguintes pontos principais:

1) há uma tendência de correlação negativa entre o nível de regulação dos cartórios e os indicadores do Banco Mundial que medem o tempo e os procedimentos das transferências imobiliárias (atividade principal dos cartórios de direito civil). Isto significa que com o aumento da regulamentação, os notários prestam os seus serviços de forma mais rápida e com menos procedimentos.

2) Existe uma tendência de correlação positiva entre o nível de regulação dos notários e a qualidade da transmissão imobiliária. Isso significa que com o aumento da regulamentação notarial, a qualidade da transmissão imobiliária (infraestrutura e segurança jurídica) está aumentando.

3) Verifica-se uma tendência negativa mais significativa de correlação entre o nível de regulação dos notários e o custo final pago pelo consumidor pela transmissão do imóvel. Isso significa que com o aumento da regulamentação notarial, o custo pago pelo consumidor diminui.

Além disso:

A) Para mostrar a comparação com outros países, foram comparadas as pontuações agregadas (indicadores sobre tempo, procedimentos, qualidade e custo) dos países que adotam cartórios de direito civil em transferências imobiliárias, com a pontuação dos países que adotam outros sistemas. A comparação mostra pontuações médias a favor dos países que adotam cartórios de direito civil para todos os indicadores.

B) No que diz respeito ao cumprimento das normas de combate ao branqueamento de capitais do GAFI, os países que adotam os notários de direito civil apresentam um melhor cumprimento do que os países que adotam outros sistemas no que diz respeito às transferências imobiliárias (além disso, há uma tendência de correlação positiva entre o cumprimento da AML e o nível de regulamentação notarial) N.B. a análise foi feita em um cluster de países que adotam "notários de direito civil" (UINL) na transmissão de imóveis. Os notários de direito civil são especialistas jurídicos que controlam, além da identidade da parte, o conteúdo jurídico dos documentos da transação e cuidam de todo o processo de transmissão do imóvel. Por outro lado, os notários (normalmente utilizados na jurisdição de direito consuetudinário) costumam cuidar da autenticação da assinatura sem prestar aconselhamento jurídico e garantir o cumprimento da lei do conteúdo legal dos documentos.